Termos de Uso e Contrato Eletrônico de Prestação de Serviços Digitais
1. Aceitação e validade jurídica
Este instrumento é um contrato eletrônico vinculante celebrado entre a Mais Digital (operada sob a marca Digital Corp.) e o cliente no momento da confirmação do pagamento.
Ao acessar o site, usar qualquer canal oficial de atendimento (site, e-mail ou outros meios disponibilizados) ou efetuar pagamento, o cliente declara que:
- Leu integralmente estes Termos de Uso
- Compreende o conteúdo
- Concorda de forma livre, informada e inequívoca
- Possui plena capacidade civil para contratar
Nos termos do Código Civil Brasileiro, a manifestação de vontade por meio eletrônico tem plena validade jurídica e força obrigacional.
A Mais Digital pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Cabe ao cliente consultá-los periodicamente. A versão publicada em maisdigi.com/pt/terms prevalece.
2. Objeto e natureza dos serviços
A Mais Digital presta serviços digitais de incremento de métricas em redes sociais, incluindo seguidores, curtidas, visualizações, compartilhamentos, salvamentos, impressões, views em stories e visitas de perfil, no Instagram e no TikTok, conforme o catálogo da loja.
Os serviços são:
- Digitais
- Personalizados
- Executados sob demanda
- Vinculados às informações fornecidas pelo cliente
Nunca pedimos senha do Instagram ou do TikTok. Só o @ do perfil ou o link do post/reels/vídeo necessário à entrega.
O cliente é exclusivamente responsável por:
- Informar corretamente o nome de usuário e/ou link
- Manter o perfil público e acessível durante toda a execução
- Não alterar o nome de usuário durante o processamento
- Não excluir o perfil ou o conteúdo vinculado ao pedido
- Não aplicar restrições de país ou idade que impeçam a entrega
A impossibilidade de entrega por erro, omissão ou alteração feita pelo cliente não gera direito a reembolso.
3. Pagamento, início da execução e prazo
Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras: PIX pela Woovi ou pela LofyPay; cartão de crédito (somente em reais, quando disponível no checkout) pela LofyPay; e criptomoedas pela Cryptomus (lojas em inglês e espanhol, em dólar). O meio disponível e o valor aparecem no checkout do pacote escolhido.
O processamento do pedido é iniciado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. O tempo de início e de execução depende da disponibilidade do fornecedor e da própria rede social, e por isso não é garantido.
Ao concluir a compra, o cliente:
- Autoriza o início da execução
- Reconhece que o serviço é personalizado
- Concorda com as regras de desistência e de reembolso das seções 4 e 6
A partir do início do processamento, o serviço considera-se em execução. Os prazos de conclusão variam conforme o tipo de serviço, o volume e a demanda do sistema.
Pequenas variações nas métricas por auditorias ou atualizações das plataformas não caracterizam falha na prestação.
O cliente recebe um código de pedido (ex.: MD-XXXXXX) e pode acompanhar o status em maisdigi.com/pt/track.
4. Direito de desistência
Em compra feita pela internet, o cliente pode desistir em até 7 (sete) dias contados da confirmação do pagamento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Antes de a entrega começar: devolvemos 100% do valor pago.
- Depois de a entrega começar: o cliente pode desistir do que ainda não foi entregue, e devolvemos o valor proporcional à parte não entregue. A parte já entregue não é reembolsável, porque o serviço digital já foi prestado a pedido do cliente.
Para desistir, escreva para [email protected] ou use o suporte pelo WhatsApp do site, informando o código do pedido (MD-XXXXXX). O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, quando o provedor permitir; em criptomoedas, na carteira de origem, descontadas as taxas de rede.
5. Política de troca
A política de troca refere-se exclusivamente a ajustes técnicos operacionais da execução do serviço.
Ela:
- Não se confunde com direito de arrependimento
- Não gera direito automático de estorno
- Não implica cancelamento contratual
6. Reembolso
O reembolso é devido quando:
- O cliente desistir nos termos da seção 4;
- O serviço não tiver sido iniciado e o problema não for solucionado pelo suporte;
- O pedido não puder ser concluído por motivo nosso: devolvemos o valor proporcional ao que não foi entregue.
Fora dessas hipóteses, não há devolução por simples insatisfação com o resultado de um serviço já entregue, nem quando a entrega não foi possível por erro ou alteração feita pelo cliente (seção 2).
7. Garantia de reposição (exclusiva para seguidores)
A garantia aplica-se apenas a serviços de seguidores elegíveis (pacotes com o selo de reposição no card). A reposição será concedida somente se:
- A queda for superior a 20% do que foi entregue no pedido — e, em qualquer caso, superior a 50 seguidores
- A solicitação for feita após 24h da entrega completa
- Estiver dentro do prazo máximo de 30 dias
- O perfil permanecer público e com o mesmo nome de usuário durante e depois da entrega
Depois de pedida, a reposição pode levar até 7 dias úteis. A loja só confere o @ depois desse prazo. Não se abre um segundo pedido de reposição em cima do mesmo ticket.
A reposição pode não iniciar se o Instagram ainda estiver em limpeza da conta, se a queda for de seguidores antigos (fora deste pedido), se o perfil estiver privado ou se o @ tiver mudado.
A reposição poderá ser feita uma única vez por pedido.
Curtidas, visualizações, compartilhamentos, salvamentos, impressões, stories e visitas de perfil não possuem garantia de reposição. Pacote sem o selo no card (incluindo serviços sem refill na API) também não tem.
8. Contestação indevida (chargeback)
Abrir disputa ou chargeback após o início ou a conclusão do serviço configura violação contratual, abuso de direito e enriquecimento sem causa.
Nessa hipótese, a Mais Digital poderá:
- Suspender ou bloquear permanentemente o cliente
- Registrar provas técnicas da prestação do serviço
- Adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis
9. Limitação máxima de responsabilidade
A Mais Digital não se responsabiliza por:
- Penalizações aplicadas pelas plataformas
- Alterações de algoritmo
- Ações de terceiros
- Bloqueio, exclusão ou restrição de perfil
- Oscilações naturais de métricas
A responsabilidade limita-se exclusivamente ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado.
Em nenhuma hipótese haverá indenização por lucros cessantes, danos indiretos ou danos morais decorrentes do uso do serviço.
10. Comunicações por e-mail
Ao informar o e-mail no checkout e gerar o PIX ou pagar, o cliente autoriza a Mais Digital a enviar:
- E-mails operacionais do pedido (código, status, PIX pendente, suporte e confirmações)
- E-mails com ofertas e combos da própria loja, em frequência moderada
O tratamento segue a Política de Privacidade (LGPD). O cliente pode pedir a interrupção de e-mails comerciais a qualquer momento (resposta “parar”, descadastro ou suporte), sem prejuízo dos e-mails necessários a pedido em andamento.
11. Combos e promoções
Pacotes promocionais ou combos divulgados por e-mail ou página específica podem ter regras próprias (ex.: limite de 1 compra por e-mail, itens inclusos e preço fixo). Essas regras constam na oferta e no checkout do pacote correspondente e integram estes Termos quando o cliente conclui a compra.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
13. Contato e prazo para reclamações
Atendimento: [email protected] ou WhatsApp, pelo botão de suporte do site.
Qualquer solicitação deve ser formalizada em até 30 (trinta) dias após a conclusão do pedido. Após esse prazo, o serviço será considerado definitivamente aceito.
14. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável a legislação consumerista, ou o foro competente segundo a legislação brasileira, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.